GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO CEDRO
Foco na transparência, acessibilidade, buscando garantir que todas as informações sobre as obras sejam de fácil acesso ao cidadão cedrense.
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Continue lendo.Perguntas e Respostas
Alvará de Construção é o documento que licencia a execução de obras de construção, reconstrução, reforma ou demolição de edificações; urbanização de áreas; infraestrutura.
Varrição de ruas: consiste em varrer ruas, calçadas, meio-fio e canteiros centrais. Entre os resíduos mais comuns estão: papéis, plásticos, flores, folhas secas, poeira e bitucas de cigarro.
Capinação: retirada de vegetação pela raiz para manter a limpeza e conter o seu crescimento em calçadas e vias públicas.
Roçada: jardins, arbustos e pequenas árvores são aparados no tamanho adequado para manter a segurança de quem transita na cidade, além de deixá-la mais bonita.
Desobstrução de boca-de-lobo: consiste na limpeza de bueiros para que as águas pluviais sejam escoadas corretamente, evitando entupimentos e inundações.
Raspagem de sarjetas: retirada de areia, lama, terra e vegetação de vias e logradouro para limpeza e escoamento de águas pluviais.
Limpeza de feiras: consiste na varrição e outros equipamentos para limpar ruas e calçadas fechadas para feiras livres. Entre os resíduos mais comuns estão: restos de alimentos, plásticos e sacolas.
Coleta de resíduos: resíduos gerados em residências, comércios e indústrias devem ser separados, coletados e destinados corretamente, conforme a sua classificação.
A responsabilidade pela limpeza urbana da nossa cidade é da prefeitura municipal, no entanto cabe ao cidadão ajudar nessa limpeza, não colocando lixo ou entulho na rua e respeitando o calendário de coleta de lixo. A limpeza urbana é responsabilidade da prefeitura, mas manter a cidade limpa e organizada e missão de todos.
A prestação de serviços de iluminação pública é de competência do poder público municipal ou distrital, conforme art. 30 e 149-A da Constituição Federal de 1988.
Sendo assim, a elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção das instalações são de responsabilidade do poder público municipal ou distrital, ou ainda de quem tenha deles recebido a delegação para prestar tais serviços.
A obra poderá ser isenta, desde que não se enquadre nos itens abaixo:
Acréscimo da área construída, alterações de parâmetros urbanísticos e de número de pavimentos
Mudança de uso da edificação
Acréscimo de paredes ou estruturas internas, que alterem a área construída
Obras que necessitem de andaimes e tapumes (os dois)
Modificações na cobertura que envolva mudança de estrutura
Construção e reconstrução de muros acima de 3m (três metros) de altura
Em bens tombados
Localizados em áreas públicas
